# Registro público: TRT11 — 00000902520245110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b857b191c384529b26b35d6f518748e13fe33fbacc8589651090c65feaeed3a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T16:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-27T08:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-29T09:47:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-02-01T10:13:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-01T14:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-04T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-06T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-06T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-03T18:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-03T19:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T16:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-05T11:29:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-05T12:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-08T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-12T10:11:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-20T14:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-21T09:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-21T09:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-26T01:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-26T01:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-18T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-05-06T08:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-24T07:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-12T10:11:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-21T09:52:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-20T09:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-24T07:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT14 — 00002340720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT12 — 00000913920175120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00010131920105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010193920125040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT13 — 00002777720185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000154920205070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT4 — 00010122620115040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO