# Registro público: TRT18 — 00003917720135180161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Caldas Novas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a73ba9f2e095fd3a5992e4f54e23ea2c3be2a03625f2ab5d5c696c064b10ae7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-19T17:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-22T08:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-23T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-23T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-20T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-20T09:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-20T11:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-20T14:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-21T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-21T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-11-09T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2013-08-30T09:52:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-09-11T16:21:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-08-04T09:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-28T16:29:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-08-04T09:06:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-19T17:20:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-22T08:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-20T11:24:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-20T14:12:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2023-01-10T13:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a73ba9f2e095fd3a5992e4f54e23ea2c3be2a03625f2ab5d5c696c064b10ae7f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T14:50:16\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a73ba9f2e095fd3a5992e4f54e23ea2c3be2a03625f2ab5d5c696c064b10ae7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002125620145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 14056, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / Formosa
- [TRT18 — 00005462920135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 14056, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT22 — 00005361720135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00024462120125180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / Goiânia - 04a Vara
- [TRT22 — 00005387820135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005388120135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJDFT — 00396136920078070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900425/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJMSP — 00032569220099260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª Auditoria Militar Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003917720135180161 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Caldas Novas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a73ba9f2e095fd3a5992e4f54e23ea2c3be2a03625f2ab5d5c696c064b10ae7f
- **SHA-256 do comentário:** d82fa337b0a8e9554936dc921cf4a7594f48c72b769809d13bbbd128c6bc700e