# Registro público: TJMT — 00000331020148110101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddca47db76b16f104595491303279a6bda1e27be8e4e1a631759e39b1f8547b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-09-19** — Arquivamento (TPU 228)
> **2024-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata Simulada | Crimes contra a Ordem Tributária | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T14:36:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2014-01-13T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2014-01-13T17:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2024-07-18T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2014-01-13T17:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2014-01-14T12:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2015-01-20T17:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2024-07-18T14:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2024-09-19T16:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2024-09-19T18:12:44.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2024-10-10T16:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2024-10-10T16:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2024-10-31T12:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2024-10-31T12:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2024-10-31T13:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5841)
- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata Simulada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-09-19 para o assunto oficial «Duplicata Simulada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-31 no assunto oficial «Duplicata Simulada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00196890220108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [STM — 70011236120187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812326/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3614, 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMA — 00001446720198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJGO — 00131569120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492152/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJGO — 00047447420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00004218720158260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043687/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004188020203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008887/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRF6 — 00064642520174013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155330/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Gabinete 01