{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7690,"origem":"stj","sha256_origem":"187a0eb20f12f86b7c43597f2f9507fe583469dbc660919dab728430c5a15591","registro_original":{"id_fonte":"000820409","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1741403","numero_registro":"202002036490","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2021-03-30","data_publicacao":"2021-04-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA\nDECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, o\nfundamento da decisão agravada. Incidência do verbete n. 182 da\nSúmula desta Corte.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo\nSoares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b04dd416-7d13-41e6-ad54-4ece55cef33b/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6283174869f4de93a4e67491957e67eb51cd0c506546076d5b738cfdaa7b619f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}