# Registro público: TRT9 — 00000088820155090126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 323dc3ed19f3eccf6d30cf10fd9c5fa9b064df3711e95b238826926fc8a3fe78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 344
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-15** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T18:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-09T11:41:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-01-09T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-25T16:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T11:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T11:43:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-02-27T08:33:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-09T18:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-13T16:50:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-13T16:50:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-15T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-22T18:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-22T18:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-23T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-23T17:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-23T18:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-23T18:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T14:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T15:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-29T09:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-29T09:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-29T09:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-29T15:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-29T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-04T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-12T09:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T09:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-18T14:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-18T14:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-18T15:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-18T15:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-06-02T15:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 344 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2018-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2019-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2020-07-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2020-12-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2024-03-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2026-03-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/343`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/309`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000091820205090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000033220145090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT2 — 00000541620115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000516820155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT24 — 00015446620135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 323dc3ed19f3eccf6d30cf10fd9c5fa9b064df3711e95b238826926fc8a3fe78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 323dc3ed19f3eccf6d30cf10fd9c5fa9b064df3711e95b238826926fc8a3fe78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)