# Registro público: TRE-RJ — 06000071320256190071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3913766d9b70dbde6048e055392cadabe2e55416686c7766addc31241b56fed5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T14:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-21T16:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-23T14:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-14T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-23T14:33:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-23T14:33:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-23T14:34:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-01-23T14:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000255420236260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081374/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PR — 06000392820236160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079100/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-SP — 06000255820226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079457/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000829020226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079197/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-MS — 06001097320216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078077/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PA — 00003377320166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000822120216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075206/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PA — 00003394320166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 84ª ZONA ELEITORAL