# Registro público: TRE-BA — 00000878020196050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769044/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 863a3c9e9238a59570a3f1fc529f91994cd9d66586eb92884f7d299a0e68ec41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-30
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T13:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-26T16:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-08T19:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-26T01:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-05T08:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T10:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T13:53:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-30T10:14:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-18T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-20T10:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T17:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T13:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T10:51:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-28T10:56:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-10T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-14T11:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T13:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T11:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-14T15:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T09:02:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-21T13:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T10:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T08:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T14:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T12:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-19T12:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-15T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-07T13:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T10:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-26T10:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-18T16:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-23T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-12T14:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-26T14:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T13:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T19:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T19:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000370920246160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
- [TSE — 06003972620246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877570/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06001407120206170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000461720246050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001445120246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002658820246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RN — 06003138720246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000895720246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS