# Registro público: TRE-RN — 06000044620196200037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 691fda2af50161fedc3c7a3400e609d477ef595655d8b78f94576bb3bb5f9bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T14:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T09:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T14:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T12:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T14:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T07:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T12:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T12:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T10:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T10:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T09:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43760", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000334520226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879153/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000389420206240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878838/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000371520256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878405/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-PR — 06000371620206160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878401/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz
- [TRE-GO — 06000333420246090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876079/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000326020226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875716/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000104220256130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875677/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-CE — 06001116920216060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874018/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ