# Registro público: TJGO — 00021687420158090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc59c101eafea35e2547a1b46a5ef3fcf2a6667e883e330f723fec2f0da02c79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-19T13:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-19T13:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-20T18:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T18:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T12:57:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-03-10T12:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T13:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-10T15:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T16:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-14T13:59:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-01T11:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-21T17:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-21T17:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-23T01:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-09T14:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-05-31T15:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-05-31T15:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-19T13:21:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-21T09:22:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-22T16:46:16.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-27T10:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-10T12:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-10T13:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-10T17:47:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-08T16:20:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-09T13:37:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-09T13:39:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-09T14:04:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-20T03:05:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-20T03:05:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-05-31T15:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-10 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-14 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJGO — 00170281120168090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424947/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPA — 00003421120198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJMT — 00003427420168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR