# Registro público: TRT16 — 00160188520235160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3898b1c37c18882dde999c68324daf3536afc4e269891516b7c53b59155b27d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T15:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-30T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-30T18:05:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-01-30T18:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-06T08:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2023-02-06T09:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-02-06T12:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T12:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-09T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-28T14:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-05-08T10:49:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-06T10:56:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2024-05-07T14:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-30T18:05:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-02-01T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T10:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-08T10:49:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-07 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:20:57\.899054477Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-25T15:02:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e3898b1c37c18882dde999c68324daf3536afc4e269891516b7c53b59155b27d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160197020235160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT16 — 00162737420225160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153275/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT22 — 00004646420265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00160205520235160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT24 — 00242349720225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT5 — 00000648620245050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004246020225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002016920245190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO