# Registro público: TJSP — 00001339320098260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7624fc6029947fa0a427de22b9c7e753ce076e3bb53b933f9667cd2011d5799a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-06T14:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-08T14:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-09T10:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-13T17:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T17:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-14T10:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-26T14:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-26T14:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-27T11:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T17:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-03T14:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-13T17:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T17:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T10:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-14T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T18:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-20T10:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-20T10:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T11:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-20T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-20T18:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T11:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-01T17:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-01T17:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T10:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-02T15:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T11:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T12:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-16T14:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-16T14:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T10:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-05T17:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-08-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-11T10:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T11:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-13T10:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7624fc6029947fa0a427de22b9c7e753ce076e3bb53b933f9667cd2011d5799a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-03-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2011-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2011-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2011-07-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2011-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2011-08-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2011-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2011-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2011-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2011-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2012-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2012-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2016-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-08 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:28:45\.740705123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-05T18:17:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7624fc6029947fa0a427de22b9c7e753ce076e3bb53b933f9667cd2011d5799a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00320927720128260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 15001486620238260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJES — 00001970320228080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00077781320048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJES — 00001880520168080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001816020238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA - CASTELO
- [TJRR — 08016630720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08007023720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001339320098260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7624fc6029947fa0a427de22b9c7e753ce076e3bb53b933f9667cd2011d5799a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7624fc6029947fa0a427de22b9c7e753ce076e3bb53b933f9667cd2011d5799a
- **SHA-256 do comentário:** 8636e2570327500d3463a6e3c158712816f30b08a342319a9232ab088a8cbb9e