# Registro público: TRT1 — 00002022820105010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02f27d004765991c701d3115306863687bde91da468a0070bc291c8045de7d76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Grupo Econômico | Horas Extras | Vale Transporte | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-05T10:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-19T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-19T17:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-21T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T16:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-01T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T13:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T01:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-04T01:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-04T12:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-19T22:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-22T11:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T02:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-24T02:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-31T00:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-01T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-04T14:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-24T12:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-28T10:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T01:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-29T01:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-08T00:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T15:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T13:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-20T09:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-22T10:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T02:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-23T02:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-23T14:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T11:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-05T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-20T08:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-20T09:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T04:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-22T04:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-22T15:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-04T12:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001214320115020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT23 — 00001450220235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00000336520115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00001867920115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13993, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00008106720105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00000216020135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00003406020145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT1 — 00011635520105010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13993, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro