# Registro público: TRE-PE — 06000066120246170057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 139ebc6314bf17fa982cd9d1b1f52fc9b286b7269ca9127fce5dbe7b71c81996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-07** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T17:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T08:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T11:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T07:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-07T09:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-07T09:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-07T09:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-07T09:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-07T09:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-09T01:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-14T14:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T11:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T11:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T17:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T17:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T17:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T01:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T13:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T13:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T17:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-14T17:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T19:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T19:49:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T17:35:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T17:35:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-17T09:32:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-17T09:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-14 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-16 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:06:16\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240314170146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 139ebc6314bf17fa982cd9d1b1f52fc9b286b7269ca9127fce5dbe7b71c81996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000607520236170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984435/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000267220256260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215079/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-PE — 06000599320206170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982539/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000058120246170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746261/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000413820206160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214390/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000126820256130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213503/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-RJ — 06000868920256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213140/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PR — 06000412420206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209859/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã