# Registro público: TRE-PE — 06000064720266170039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec93019fc4ca765e30881f17c6b8754c81651a23935714e954a02ba8b606210c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-31** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-16T13:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T12:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T12:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T10:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T12:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T12:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-02T12:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-06T00:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-06T00:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T15:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T15:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T15:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-19T12:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-19T12:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T10:21:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T10:21:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-19T12:22:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-19T12:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-31 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAP — 00015261120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693496/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJRN — 00007244220078200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216557/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA
- [TJCE — 02665132320208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216481/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00012369020128060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216226/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO
- [TJCE — 00119155120158060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215075/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO