# Registro público: TRF6 — 00284821420154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cce298a2f666b8fa9bab83dbea2d4a00ee5a10159307b56d9c2b1091f6a96cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-01-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-08T18:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-20T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-18T19:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-18T19:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-18T19:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T18:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T16:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:13:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-01T17:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-10T13:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-29T23:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-14T17:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-20T09:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T02:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T15:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-11T15:15:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-01-11T15:15:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-02-03T08:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-20T09:17:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-03-20T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T12:54:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-25T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cce298a2f666b8fa9bab83dbea2d4a00ee5a10159307b56d9c2b1091f6a96cf0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:29\.665180045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-07T13:10:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cce298a2f666b8fa9bab83dbea2d4a00ee5a10159307b56d9c2b1091f6a96cf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00357921820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792947/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TRF6 — 00002771420114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192005/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01684991620164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908126/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00070033220104013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744901/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TRF2 — 00155631620104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856640/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00120431420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856481/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJSP — 00042393820208260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198434/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / FAZENDA PUBLICA DE ARARAQUARA
- [TRF5 — 05186120320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195546/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00284821420154013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 05”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cce298a2f666b8fa9bab83dbea2d4a00ee5a10159307b56d9c2b1091f6a96cf0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cce298a2f666b8fa9bab83dbea2d4a00ee5a10159307b56d9c2b1091f6a96cf0
- **SHA-256 do comentário:** dbd8db5ab876d43c1229eab49897e4df31871e0fc8e79f0b984d0add6dd6c75c