{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76924,"origem":"stj","sha256_origem":"33adde1da6978d4720ffef12e644a79e46377a81d5aa18e80078abbda85b639a","registro_original":{"id_fonte":"000890890","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"885832","numero_registro":"202400156684","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-12","data_publicacao":"2024-11-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nGRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. CONSTRANGIMENTO\nILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva\nde paciente acusado de tráfico e associação para o tráfico de\ndrogas, com apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e\nmateriais relacionados ao comércio ilícito.\nII. Questão em discussão\n3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência\nquando não assume natureza de antecipação de pena e está\nfundamentada em elementos concretos.\n4. A materialidade e indícios de autoria foram evidenciados pela\napreensão em flagrante de drogas e materiais relacionados, além de\ndepoimentos e confissão informal.\n5. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade social\njustificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.\n6. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é inviável\ndiante da insuficiência para acautelar a ordem pública.\nIV.  HABEAS CORPUS DENEGADO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"37c53364783ed8bc67f655d84c3ab15f7d0306e6aeb2f191e6e5e689135e5f32","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}