# Registro público: TRT4 — 00000985920135040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa629857df4bc194dc474ec3283ed002c71d8b1056df9673873eb75710038ade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Ajuda Quilometragem | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Periculosidade | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-09-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-09-10 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-09-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-10-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-10-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/270`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:16:40\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa629857df4bc194dc474ec3283ed002c71d8b1056df9673873eb75710038ade

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006759120105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13836, 13839, 13851, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT17 — 00000185520215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT4 — 00006727820105040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT17 — 00000168520215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT4 — 00010054620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000499320175090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT10 — 00001040220255100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF