# Registro público: TRT1 — 00002032920105010431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37ad4d247182c324eaa4790d5e660a11bc4ade0533f67b0ac42390ade669b134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-24T16:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-27T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-11T14:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T00:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-24T00:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T09:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-08T21:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-10T14:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-20T00:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-17T16:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T01:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-09T01:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-05T14:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T00:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-18T14:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T16:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T02:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-28T02:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-28T02:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T02:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-11T15:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T09:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T17:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T00:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T00:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T00:57:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T00:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-05-24T12:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T17:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-29T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-05T15:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T10:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T00:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-08-14T00:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-08-23T15:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-19T17:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-12T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T16:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00011643620105010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001849320115010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000074420205050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00001212320205080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT11 — 00000603720175110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT2 — 00000520620145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT22 — 00000545120225220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA