# Registro público: TJSP — 00232268520098260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 752823b856cea2da06be2d64ccfeb6c2734d991800ad36a4d2eddb1053d7d4e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T16:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-22T17:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-22T19:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-30T11:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-01T11:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-02T18:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-21T15:39:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-09-21T16:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-22T10:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-22T17:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-07T13:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-07T14:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-15T15:39:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-12-03T13:41:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-12-03T13:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-04T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-07T16:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T10:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-04T10:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-04T18:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T10:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T09:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-11T16:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-19T17:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-19T17:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-10-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-04-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA