# Registro público: TST — 01567008320075150044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae67fa3cb56924545fa52a7c0e5c8ab8fb0deb58bbefff1b3359659f17e92aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T10:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-06-15T13:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-05-24T09:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-06T09:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-23T18:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-27T07:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-27T08:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-22T17:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-03-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-04-14T15:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-15T19:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-10T19:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T13:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-29T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-01T15:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-07T10:34:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-07T10:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-20T13:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-09-29T18:18:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-05T21:47:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-11T23:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T19:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-11T14:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-24T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-03T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-19T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-28T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-25T13:12:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-29T18:18:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-04 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-08 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:04:54\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151105214751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae67fa3cb56924545fa52a7c0e5c8ab8fb0deb58bbefff1b3359659f17e92aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008461020135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773994/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00017365520105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266877/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005491520135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00002112720115090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772238/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT16 — 00162813120255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT2 — 00005467320115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005458820115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162374020245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Vara do Trabalho de Pedreiras