# Registro público: TRT7 — 03489002120065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f542117a76ff838f01b196e5847930eab37dfaa1bee0de5196e31f6cfbd5ddd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-20
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-09-14T09:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-20T10:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-05T13:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-03T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-03T13:37:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-04-03T10:40:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-05-10T09:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-09-26T10:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-01T14:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-10-23T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-23T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T11:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-11T08:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-01T08:37:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-08-01T08:37:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-11-29T08:20:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-06-28T10:37:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-12-31T14:42:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-01-05T13:19:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-18T10:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T11:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-25T10:43:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-26T12:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-11T08:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T08:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T10:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-18T10:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-12-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-08-01 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:19\.893388187Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-11\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f542117a76ff838f01b196e5847930eab37dfaa1bee0de5196e31f6cfbd5ddd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01961000820065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00000170520175070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162761020185160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 01536008720075070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT2 — 00005326620135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00002005620195110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00001773820215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000919620195120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL