# Registro público: TJAL — 08000243920208020203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f01547a14f3941bedb4a2e61e44e27bb0a4d721607d80aab816976a8ed01469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T10:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-12-06T08:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-31T09:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T10:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T11:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T12:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-20T12:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-20T13:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-22T12:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T16:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T16:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-04T15:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-17T13:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-18T11:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-21T10:10:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-06-21T11:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-21T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-21T11:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-21T11:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-02T05:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-02T05:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-05T14:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-02T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-02T10:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-02T10:45:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-02T10:45:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-30T15:27:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-11T10:26:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-12T16:27:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-13T09:32:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-04-20T09:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-17T13:08:45.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2020-05-25T20:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-25T20:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-28T16:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-28T18:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T07:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-10T00:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-10T11:45:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000265920158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJAL — 00016704720138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00005792420158020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI