# Registro público: TJAL — 00003461920148020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e6b27a8c9dd3bceecf8c25c89ae3c7a5e82f990c6a5fc8f0b45e3462333ec28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-28T10:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-07T13:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T12:34:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-10-02T10:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T11:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-01T11:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T11:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T09:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-22T09:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-07-30T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-29T11:58:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-29T11:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-18T13:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T09:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T11:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T11:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T12:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T11:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-03T13:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T11:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T11:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T11:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T11:37:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-19T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T15:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-27T08:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-09-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-03-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001620320138020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00002138220138020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00008449420138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJRS — 50182006520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50032198020208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL