# Registro público: TRE-RS — 00000132020176210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2204c2b4ec87121243d49727d669fc0c2ce33c98085bc1c5d47195321d5737a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Órgão de Direção Partidária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T16:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T11:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T11:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T10:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T10:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T10:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T10:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T10:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T11:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T15:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T15:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T16:34:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T10:50:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T14:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T15:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T10:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T14:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T16:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T09:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-24 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:58:58\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170510164011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2204c2b4ec87121243d49727d669fc0c2ce33c98085bc1c5d47195321d5737a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000158720176210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946014/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000053920176210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11764, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001341920186160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508695/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-RS — 00000140520176210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001071220196160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PR — 00001357520186160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TRE-MA — 00004048720166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005626020166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11764, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE