# Registro público: TRF4 — 00005674220024047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a20286f268db4a87d5814b11c992fb865b416b8bf2768183ae9cafcb9bb53da7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-06-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T18:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T18:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-02T00:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T13:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:25:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-04-20T15:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-10-22T13:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-14T15:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-13T17:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-12T17:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-14T18:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-10-18T09:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-09-17T18:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-09T11:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-12T15:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-27T13:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-09T19:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-11T20:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-11T16:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-05T14:42:35.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-02-23T16:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T18:08:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-31T10:32:22.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-30T13:53:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-06-17T14:59:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-06-16T18:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-15T14:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-17T19:37:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-10-22T14:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-21T20:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-19T20:37:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-04-28T18:00:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-03-14T17:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-12T17:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-19T15:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-14T14:04:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-11-08T12:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-30T11:11:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-09-24T17:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-16T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2002-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-10-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2003-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-04-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 no assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00006340720024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771319/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00005192020014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771158/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00005370720024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771063/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas