# Registro público: STJ — 00000413719968260315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae6a5aaf6ad68586a916a4ddfafbd41b84fdec035d7daa4d499cd80d6ecf14ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2018-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T16:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T16:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-02T16:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-04-16T15:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-04-20T17:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-09T12:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-20T07:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T10:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T05:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T05:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T16:06:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-09T05:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T14:55:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-24T10:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T05:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-25T21:20:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-25T21:20:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-09T18:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-02T14:23:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-02T14:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T16:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T19:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-16T10:58:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-16T11:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T18:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-28T15:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-28T19:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-25 no assunto oficial «Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004325419898250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00000968419988160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJRN — 00115935020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00001610319958050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233705/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMT — 00003427919988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJCE — 39156650920128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000062420208060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJRN — 00113802020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / 16ª VARA CÍVEL