# Registro público: TJSE — 00002212020228250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ae6af4d05f0723c558533c4c9521899c3b9ce7cdd456c0f430b8b56f9ac30b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-08** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-25T14:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-17T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-17T12:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T09:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T10:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-08T08:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-07T11:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-03T18:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T14:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T11:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T15:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-26T23:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-26T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-17T08:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-14T09:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-19T13:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-19T13:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-19T13:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-15T06:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T09:57:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-10T09:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-08T13:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T07:03:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78561", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2022-02-21T07:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-09T14:02:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-28T08:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T23:19:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-18T22:43:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-18T13:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-19 no assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019487720238250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809434/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJMT — 00003369320208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090433/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJRO — 70090419520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328761/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / 2ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00007686020228250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786809/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJSE — 00009400220228250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778638/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJRO — 70127374220198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184115/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / 2ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002247020248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083334/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / 2ª Vara
- [TJMS — 00002260620258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081765/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS / 2ª Vara