# Registro público: TJRS — 50184474620208210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ed3bd23a8bba4227e95e7ed5b159193620d2e6cc0dd2129a51da347e0cfff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-07-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T17:59:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-07T17:59:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-06-06T09:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-04T12:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-17T13:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-17T13:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-09-06T00:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-06T00:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T15:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-21T15:39:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-11T17:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-07T18:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-07T18:01:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-04-04T13:25:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-03-17T13:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-19T15:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T13:47:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-27T14:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T16:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-06T03:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00017995420148260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
- [TJMG — 00185218320208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00011593920158260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
- [TJSP — 00075415120158260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJPE — 00000302920188170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJES — 00001279420118080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJDFT — 00135190820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379815/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPA — 00002684320188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378811/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS