# Registro público: TST — 00003562120105100008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1daeb46d6957bc5207ac223ac7e40c2fc8b3355f36779b0b12e86bbff956a848 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-11 - **Último ato com data válida:** 2016-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-08-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-08-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2016-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-08-16** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-27** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-01** — Petição (TPU 85) > **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vale Transporte | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-29T23:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-11-11T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2011-12-14T16:31:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-04-13T16:21:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-06-01T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-06-14T10:47:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-16T10:55:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-02T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-02T07:21:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-09-23T10:54:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-09-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2011-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-11-28T15:26:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-02-15T13:50:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-16T18:58:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-15T10:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-20T13:08:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-22T10:27:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-04-23T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-13T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-13T20:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-27T14:44:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-30T11:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-16T18:45:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-10-03T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2011-06-11T21:37:57.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2011-09-30T09:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2011-10-21T13:54:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2011-12-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2011-12-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2012-01-31T14:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-09T16:12:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-03-05T16:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-08-26T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-08-30T18:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769689.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-09-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-11-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-12-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-02-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-04-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-18 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:10:12\.091000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110611213757 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1daeb46d6957bc5207ac223ac7e40c2fc8b3355f36779b0b12e86bbff956a848 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00003562120105100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009588/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia - [TST — 00017468420165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305024/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2540 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TST — 00005971620145030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008379/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00010507520125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00010699120125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRF5 — 05005265220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC