# Registro público: TJAL — 07068100720218020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b54474f0eadaa01279e47f5dc2973712505d963792ae6461c32ff782e5c31aff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-06** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T13:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-06T12:21:56.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2022-05-05T12:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T13:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T11:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T18:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T11:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-30T09:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-30T09:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T09:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T09:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T09:42:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-16T11:41:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-16T11:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-16T11:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T11:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T14:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T13:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-18T12:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-18T12:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-28T16:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-26T18:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-26T13:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T09:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-26T09:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-21T08:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-19T08:00:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-01-06T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-04T13:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-04T10:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-01-03T14:11:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-03T14:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-03T13:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-03T13:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-28T10:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T17:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T13:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-27T12:02:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-20T13:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-20T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:53\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210719131152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b54474f0eadaa01279e47f5dc2973712505d963792ae6461c32ff782e5c31aff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07057405220218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJAL — 07074467020218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00016172420118260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAL — 00004737420078020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital
- [TJSP — 00050442920118260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00005343820078260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHABELA
- [TJMG — 00239850920188130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003426720208140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA ÚNICA DE SALVATERRA