# Registro público: STJ — 200874 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-11-12 - **Publicação:** 2024-11-19 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76974.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bee0153473aa7a3fd1fa90ce374729ab3740d3133e0f3d8758c15ff163c7d1b ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000890944 - **Número de registro na fonte:** 202402536714 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de W. P. R., preso em flagrante por tráfico de drogas, buscando a revogação da prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública. O recorrente foi abordado em veículo investigado por tráfico, sendo apreendidos 46g de haxixe e 658g de maconha. recorrente responde a outro processo por tráfico de drogas, preso em 2023. A defesa alega desconhecimento das substâncias encontradas no automóvel. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; (ii) analisar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme o art. 319 do CPP. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva se justifica pela necessidade de garantir a ordem pública, em razão da periculosidade do paciente, evidenciada pela apreensão de considerável quantidade de drogas e pela investigação prévia que apontava a utilização do veículo para tráfico de entorpecentes. 4. A alegação de desconhecimento da existência das substâncias carece de verossimilhança, uma vez que as drogas estavam visíveis aos pés do caroneiro. O contexto da apreensão, associado à quantidade de entorpecentes, reforça a gravidade da conduta. 5. O paciente já responde a outra ação penal por tráfico de drogas, tendo sido preso em 2023, o que demonstra o risco concreto de reiteração delitiva, sendo inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, que não seriam suficientes para evitar a continuação das atividades criminosas. 6. A decisão do Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que considera adequada a decretação da prisão preventiva quando presentes riscos à ordem pública, especialmente em casos de tráfico de drogas e reincidência. IV. DISPOSITIVO 7. Ordem denegada. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE 46G DE HAXIXE E 658G DE MACONHA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO. RESPONDE A OUTRO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. NÃO CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de W. P. R., preso em flagrante por tráfico de drogas, buscando a revogação da prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública. O recorrente foi abordado em veículo investigado por tráfico, sendo apreendidos 46g de haxixe e 658g de maconha. recorrente responde a outro processo por tráfico de drogas, preso em 2023. A defesa alega desconhecimento das substâncias encontradas no automóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; (ii) analisar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme o art. 319 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva se justifica pela necessidade de garantir a ordem pública, em razão da periculosidade do paciente, evidenciada pela apreensão de considerável quantidade de drogas e pela investigação prévia que apontava a utilização do veículo para tráfico de entorpecentes. 4. A alegação de desconhecimento da existência das substâncias carece de verossimilhança, uma vez que as drogas estavam visíveis aos pés do caroneiro. O contexto da apreensão, associado à quantidade de entorpecentes, reforça a gravidade da conduta. 5. O paciente já responde a outra ação penal por tráfico de drogas, tendo sido preso em 2023, o que demonstra o risco concreto de reiteração delitiva, sendo inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, que não seriam suficientes para evitar a continuação das atividades criminosas. 6. A decisão do Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que considera adequada a decretação da prisão preventiva quando presentes riscos à ordem pública, especialmente em casos de tráfico de drogas e reincidência. IV. DISPOSITIVO 7. Ordem denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 8bee0153473aa7a3fd1fa90ce374729ab3740d3133e0f3d8758c15ff163c7d1b - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)