{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76975,"origem":"stj","sha256_origem":"7577b85be6f445e6728567bd1c70bf4cc621448206b3e60af6f1bb58f35094a9","registro_original":{"id_fonte":"000890945","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"201134","numero_registro":"202402605317","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-12","data_publicacao":"2024-11-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1 KG E 8 G DE\nMACONHA. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva\ndo paciente, acusado de tráfico de drogas, com apreensão de 1,008\nkg de maconha, sob alegação de ausência dos pressupostos\nautorizadores da medida extrema.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e\nnecessidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta\ndo delito e a periculosidade do agente.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem\npública, evidenciada pela gravidade concreta do crime e pela\npericulosidade do agente.\n4. A quantidade significativa de droga apreendida e os indícios de\ntráfico intermunicipal justificam a medida extrema.\n5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi\nconsiderada inviável, dada a gravidade da conduta e o risco de\nreiteração criminosa.\nIV. Dispositivo\n6. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"250213f1d4a5d7faa07a9d3d3c7e5699a227197c40f0b5737f5c8b7f6596ed7e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}