# Registro público: STJ — 201134

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-11-12
- **Publicação:** 2024-11-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76975.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7577b85be6f445e6728567bd1c70bf4cc621448206b3e60af6f1bb58f35094a9

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva
do paciente, acusado de tráfico de drogas, com apreensão de 1,008
kg de maconha, sob alegação de ausência dos pressupostos
autorizadores da medida extrema.

### II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e
necessidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta
do delito e a periculosidade do agente.

### III. Razões de decidir

3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem
pública, evidenciada pela gravidade concreta do crime e pela
periculosidade do agente.
4. A quantidade significativa de droga apreendida e os indícios de
tráfico intermunicipal justificam a medida extrema.
5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi
considerada inviável, dada a gravidade da conduta e o risco de
reiteração criminosa.
IV. Dispositivo
6. Recurso desprovido.

## Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1 KG E 8 G DE
MACONHA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva
do paciente, acusado de tráfico de drogas, com apreensão de 1,008
kg de maconha, sob alegação de ausência dos pressupostos
autorizadores da medida extrema.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e
necessidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta
do delito e a periculosidade do agente.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem
pública, evidenciada pela gravidade concreta do crime e pela
periculosidade do agente.
4. A quantidade significativa de droga apreendida e os indícios de
tráfico intermunicipal justificam a medida extrema.
5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi
considerada inviável, dada a gravidade da conduta e o risco de
reiteração criminosa.
IV. Dispositivo
6. Recurso desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 7577b85be6f445e6728567bd1c70bf4cc621448206b3e60af6f1bb58f35094a9
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)