# Registro público: TJRS — 50493191820228210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a11ec13ae5d62d42e1d3c8194a564830ebbcc48e6321b1bbbb6e1e0b2fbd91e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-04** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-07-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-04T19:17:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-04T15:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-21T18:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-20T18:03:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-20T17:59:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-06T04:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-27T23:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T13:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-05T13:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-04T17:47:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-07-21T18:56:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-21T17:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-20T18:03:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-07-19T11:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-25T13:30:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-20 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-20 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-04 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:37\.214361432Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220401133301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a11ec13ae5d62d42e1d3c8194a564830ebbcc48e6321b1bbbb6e1e0b2fbd91e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50158014520208210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- [TJRS — 50098909520208210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJRS — 50282648120228210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07000884820148020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina