# Registro público: STM — 70000637420187100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 10ª CJM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b49acc0d59bd8105b5752abe4306a2b700fe8122876840a1cc644fd1baf0a33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Audiência (TPU 970)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-22** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-07** — Audiência (TPU 970)
> **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita | Peculato-furto | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T16:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-23T14:50:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-23T14:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-22T12:51:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-08T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-08T16:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-07T12:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-07T12:49:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-02T15:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-23T17:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-23T16:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-08T16:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-08-03T10:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11177)
- [Outros processos do assunto TPU 11317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11317)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Peculato-furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Audiência; designada; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Audiência; cancelada; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70004661820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245659/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11177, 11317
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 00002418320167010101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411443/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11177, 11317
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMSP — 08003931620229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840372/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11177, 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 70000677620217110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792468/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177, 11317
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMSP — 08002753620239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735451/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPA — 00003159720108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894374/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001550920098180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001511920208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319510/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA