# Registro público: TRE-PR — 00007105020126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc839a71f1ea702c02dbbc4d6acaed4b37a56bd8edba946726c3bf27247eb1ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-30T15:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-30T15:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-30T15:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-30T15:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-30T18:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-01T16:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-03T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-04T14:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-08T15:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-08T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-20T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-20T16:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-23T18:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-08T14:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-13T16:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T16:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-23T14:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-29T13:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T13:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-06T13:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Concessão (TPU 11023)
- 2012-09-30T15:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-30T15:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-30T15:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-30T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-30T17:16:21.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-09-30T17:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-30T18:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-02T17:13:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2012-10-04T14:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T15:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T15:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-05T14:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-08T15:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-08T16:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T16:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T18:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T14:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T14:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-01-18 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-25 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004469120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00008456220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769933/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003689720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS