# Registro público: TRE-MG — 00000498620196130169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769816/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e42be30b076ae5b67437a3dc887f0599ec2bc4c6a3ee3dcbf64339997f20aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T13:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-11-27T11:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-06-26T17:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-07-11T11:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-07-11T11:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-10-23T10:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-10-28T16:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-11-25T10:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-12-14T10:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-08-05T12:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-10-25T11:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-10-30T11:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-10-30T17:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-11-26T18:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-12-06T12:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-12-18T16:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-12-20T14:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-12-20T14:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-12-20T14:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2019-12-20T14:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2020-02-03T07:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000497820196130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS