# Registro público: TJMT — 00000353920218110002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 184d34f9d0fa9e9bc6eb82a5ddd2362f0a6deeab0c437ab4943a10155c1d618b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-09 - **Último ato com data válida:** 2022-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-08** — Documento (TPU 581) > **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-13** — Remessa (TPU 982) > **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-09T11:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-09T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-13T20:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-14T13:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-16T01:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-18T00:26:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2022-11-08T16:47:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-09T11:48:51.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-09T12:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-13T20:43:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-14T13:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-14T16:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-14T16:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2021-10-14T16:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2022-08-25T17:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2022-09-22T18:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6652", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-09 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:43:28\.611000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211009000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 184d34f9d0fa9e9bc6eb82a5ddd2362f0a6deeab0c437ab4943a10155c1d618b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000353420198110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769462/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJMT — 00002957620178110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJPI — 00002061220208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364495/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª VARA DE BOM JESUS - [TJRR — 08017187020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364451/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJPB — 00005747320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600531/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª Vara Mista de Guarabira - [TJRR — 08007805520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834000/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001589320248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833586/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJAP — 00011353320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067779/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 184d34f9d0fa9e9bc6eb82a5ddd2362f0a6deeab0c437ab4943a10155c1d618b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)