# Registro público: TJSC — 00121910519998240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sexta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb97fc31f71f4ecb85cc73d24e57607e726da15afacb10dd9819e78c348874e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-10 - **Último ato com data válida:** 2018-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-12** — Documento (TPU 581) > **2018-12-12** — Documento (TPU 581) > **2018-12-12** — Documento (TPU 581) > **2018-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-28** — Documento (TPU 581) > **2018-11-22** — Custas (TPU 479) > **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-13T16:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T06:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T14:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T12:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T11:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-04-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-03-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-03-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-03-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-02-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T07:00:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-12T01:29:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-12T01:29:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-28T13:55:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-28T13:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-22T14:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-22T12:35:05.000Z — Custas (TPU 479) - 2018-11-14T15:41:59.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2018-11-14T15:41:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-14T15:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-09T11:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-10T22:09:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-21T17:31:52.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2018-06-21T17:31:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-17T19:30:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2000-04-05T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2000-04-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2000-04-05T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2000-03-01T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-02-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2000-02-21T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 1999-08-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 1999-08-24T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 1999-05-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1999-02-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1999-02-11T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 1999-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2000-04-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2000-04-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2000-04-05 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T00:46:59\.836000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb97fc31f71f4ecb85cc73d24e57607e726da15afacb10dd9819e78c348874e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00025802419958240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777402/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� - [TJSC — 00015146820048240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777032/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a - [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJSC — 00014680319968240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776519/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Terceira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� - [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Vara Única de Remígio - [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eb97fc31f71f4ecb85cc73d24e57607e726da15afacb10dd9819e78c348874e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** eb97fc31f71f4ecb85cc73d24e57607e726da15afacb10dd9819e78c348874e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)