# Registro público: TJMS — 00000272719938120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3949894321017e6946dcd519a722629c6450b0b50da5e1682e33295b781ca589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-05-18
- **Último ato com data válida:** 2025-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-05-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-07-12T12:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-19T15:32:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-19T15:32:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-02T13:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-03T17:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-23T05:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-11-28T16:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2001-01-19T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2005-06-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2007-03-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-04-08T17:31:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-15T15:49:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-10-03T17:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-03T17:15:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-03T17:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-21T10:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-22T07:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-23T10:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-11-28T16:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-19 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-19 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-09-15 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-03 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-28 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000577219878120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00001184920048120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJPE — 00000215020208173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697181/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJMS — 00000267119958120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771253/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJPA — 00000605820008140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00000613920148140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE JURUTI
- [TJPA — 00000171120128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJRN — 00001395520078200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença