# Registro público: TRF3 — 00060066420014036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd5c11b58aefd509eb71ba91215a50b1c26f36c31517fa257456712891437519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2013-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-02-28** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2010-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-09-04T09:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-09-13T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-02-18T12:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-04-22T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-12T11:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-20T15:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-24T15:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-24T16:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-04-22T19:52:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2002-03-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-05-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-07T17:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-15T16:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-09T16:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-29T13:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-19T18:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-13T16:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T13:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-28T11:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-12T13:51:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-12T14:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T16:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-19T17:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-11T15:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-24T18:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-03T16:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-24T14:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-25T17:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T17:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-02-28 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-04-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00063167020014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000391120244039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00050611420004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00061212220004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001294420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos