# Registro público: TJBA — 00020102420228050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5bb2298c4f1e25f62cae1d83d2f57bdb26a9c8a7c7630ab41d18977a1edf49a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Denúncia (TPU 391)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-06-29** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T07:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-29T07:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-30T08:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-30T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-30T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-07-04T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-07-12T01:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-07-12T09:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-07-21T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-11-22T10:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-29T07:02:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-29T07:02:45.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-30T07:02:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-30T12:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-29T13:02:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-29 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00021428120228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00001264020178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA CRIME
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJBA — 00039104720198050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50158014520208210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo