# Registro público: TJSE — 00495127320238250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff2e2421ac86e00f07d9560fff90f2fa77c35bd6c819b33d4254681a0fec6cad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Militar Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-10T09:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-09T12:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-01T12:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T08:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-10T11:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-10T11:26:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-09T12:40:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-09T08:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-08T12:42:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-11-01T12:16:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-31T22:39:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00003998220198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530748/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Militar da Capital
- [TJMMG — 20002305020249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804454/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20000333720209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696479/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STM — 70005833820217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308181/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [STM — 70005842320217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294965/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [STM — 70003867820247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214336/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJMSP — 09006648520249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905732/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Presidente
- [TJMSP — 09003444520189260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895902/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Adriano Baptista Assis