# Registro público: TRE-RN — 06000042820246200051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 899ee79f53f74374439b2e69462626c486950df793c8c65ad52b48ed38edf0b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T21:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T09:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T12:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T10:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T12:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-08T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-08T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-08T12:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-08T12:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-08T12:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-09T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-09T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T12:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T08:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T08:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-24T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T10:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-06T15:25:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-05T21:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T10:12:21.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T10:12:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T10:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T08:25:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T08:25:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-06T15:25:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-06T15:25:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003222520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000833420166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099994/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009701920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114040/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-PI — 06002551120246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113723/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-RN — 06003508820246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113496/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003487320246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109212/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004830920246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108363/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06012018520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108261/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3