# Registro público: TST — 02091008420095010241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eab4ec860192b7de723332aed6a74ea3ca3c9e8717992cf59a41a726b5ee60de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-25T09:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-03-28T11:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-11-27T11:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-09T10:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-05T12:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-10T11:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-16T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-16T08:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-01-31T16:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-02-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-11T18:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-05T18:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-10T19:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-11T13:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-01T12:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T09:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-24T19:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T15:12:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-14T14:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-02-11T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-12-04T22:06:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-12-11T07:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T18:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-03-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-04-28T18:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T12:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T17:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T16:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T18:07:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-09T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-04-15T18:07:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-05-09T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009984620155140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901081/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010598520155080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897810/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004976420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00009904120105100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890871/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004973820155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004939220115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162172020265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00161409720245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis