# Registro público: TJSC — 00010653620158240042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Maravilha
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed0e43e506e0e15879a530f47363da7c0cc59ad3b597358ddba414999e1c2a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-11T14:10:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-30T13:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T14:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-20T14:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T17:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-04T15:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T13:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-03T17:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T13:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-14T13:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T13:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-15T16:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-13T14:30:28.000Z — Petição (TPU 12271)
- 2018-06-12T17:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-08T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T13:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-04T13:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-15T13:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T14:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-11T13:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T17:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-27T16:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-11T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T14:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-24T15:20:11.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2017-07-21T15:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T15:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-20T14:00:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-18T13:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-12T17:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-12T17:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-02T14:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-28T15:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T14:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-14T14:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-03-13T13:10:45.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00010892120038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 10156873220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJSC — 00011706720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00000531719988240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10151279020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118309/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE