# Registro público: TRE-PA — 00002674520166140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b597c7f2f2c14e8222042afbb5766f716cfeb726f421881a0920c86bd41471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Candidato Eleito | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T13:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T18:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-20T16:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T11:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T17:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T17:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T18:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T14:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T14:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T08:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-14 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002865120166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808214/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004155020166040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394334/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS
- [TRE-AM — 00004129520166040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS
- [TRE-PA — 00002743720166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807097/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002752220166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800735/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003156320206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06004162620246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957950/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000338020206170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215710/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL