# Registro público: TRT3 — 00000149120135030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 354879366c9c0aa57ba3862a1a9d78f135fb30c79c268ac0abb0c389ea02c112

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000828320155030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000326020125030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474948/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos de Minas
- [TRT22 — 00004648820175220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00000555120145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT4 — 00010260520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00242356320235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT24 — 00242356320255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242357220195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponta Porã