# Registro público: TRE-SP — 06000024820206260272

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71b9dc9c8d63e5d40d406c2807701410a02a430d1543a48e9321d6f6261352dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T09:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15054", "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2020-01-27T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15054", "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2020-02-18T16:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T16:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T16:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-12T13:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-18T00:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T12:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T12:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T12:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T16:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-04T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T12:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-04T13:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15054", "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2020-03-07T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T18:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-20T09:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-10T16:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-12T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-28T12:41:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15054", "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2020-03-03T13:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15054", "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2020-03-04T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15054", "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2020-03-04T13:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15054", "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2020-03-10T18:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15054", "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003473220246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220246050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118415/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383220266090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120168/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-RJ — 06000841720226190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-BA — 06000496320226050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119563/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000380720206090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-TO — 06010812720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118742/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AL — 06013001620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 0 Relatoria Jurista 1