{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77009,"origem":"stj","sha256_origem":"22de20a0f50f2f00236e174667b8ad7e7726c0b7273a5d7195acc99aa78435a0","registro_original":{"id_fonte":"000891022","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2551535","numero_registro":"202400188431","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.\nDOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE: MODUS OPERANDI. MAUS\nANTECEDENTES: DUAS CONDENAÇÕES DISTINTAS. REINCIDÊNCIA. NÃO\nOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. FRAÇÃO DA TENTATIVA. MÚLTIPLAS FACADAS.\nMOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\nao recurso especial em face de acórdão do Tribunal de Justiça do\nEstado do Paraná, que manteve a condenação por homicídio qualificado\ntentado, com discussão sobre a dosimetria da pena.\n2. O recorrente alegou violação dos arts. 14, parágrafo único, e 59\ndo Código Penal, apontando bis in idem na valoração da culpabilidade\ne antecedentes, e questionou a fração de diminuição da pena pela\ntentativa.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se houve bis in idem na\nvaloração da culpabilidade e antecedentes e se a fração de\ndiminuição da pena pela tentativa foi adequadamente aplicada.\nIII. Razões de decidir\n4. O Tribunal local utilizou fundamentação concreta e idônea para\ndesabonar os vetores culpabilidade e antecedentes criminais,\nconsiderando a premeditação e o modus operandi do delito.\n5. Não houve bis in idem, pois foram utilizadas duas condenações\ndistintas para valorar negativamente os maus antecedentes e para\nreconhecer a agravante da reincidência.\n6. A fração de diminuição pela tentativa foi justificada pela\nproximidade da consumação do crime, com base no iter criminis\npercorrido.\nIV. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d84512b7d1aae34bf4674db6e026f04794391b4bdd858d800c2061a426c0a173","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}